Projeto de Lei nº 56/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 16/05/2016
Processo: 746/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2016. LEI Nº 6.578/16 - IOM: 17/06/2016. ARQUIVADO.
Norma Derivada:
LEI 6578/2016
