Projeto de Lei nº 56/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2016

Processo: 746/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2016. LEI Nº 6.578/16 - IOM: 17/06/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6578/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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