Proposta de Emenda à LOMI nº 2/2010
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/11/2010
Processo: 744/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
EML 1/2010