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Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026

Texto Integral

Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2024.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/09/2026

Protocolo: 4584/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: DL 486/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2026 10:41:40 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

25ª Sessão Ordinária

Data: 21 de setembro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
23/09/2026 10:41:40

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
23/09/2026 10:02:12

Norma promulgada
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
22/09/2026 08:40:18

Proposição aprovada

Aprovada na 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 21/09/2026.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
18/09/2026 12:41:02

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/09/2026 08:32:03

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
15/09/2026 08:31:22

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 15/09/2026 às 08h31 - proveniente do Protocolo nº 4584/2026

Unidade de Destino: Secretaria
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