Projeto de Lei nº 107/2024
Dispõe sobre o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos no âmbito da circunscrição do Município, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/08/2024
Protocolo: 3630/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 19/09/2024
Último Local: 27/08/2024 11:32:37 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei 107/2024. | Retirada |
| Emenda Modificativa nº 2 - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 107/2024. | Aprovada |
19ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
20ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
21ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19/08/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 16/08/2024 às 12:08
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/08/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 12/08/2024 às 16:54
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 3/2024 incorporado em 12/08/2024 as 15:31
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 120/2024 incorporado em 12/08/2024 as 15:30
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/08/2024.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Para Providências
Segue parecer anexo para providências.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/08/2024 às 16h10 - proveniente do Protocolo nº 3630/2024
