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Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Texto Integral

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1449/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/10/2024

Norma Derivada: LC 107/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2024 11:19:20 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

5ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS
PP
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
 
 
 
 
 
25/03/2024 11:19:20

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
25/03/2024 09:46:03

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
19/03/2024 16:32:06

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
 
 
 
 
 
19/03/2024 08:35:30

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/03/2024.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
19/03/2024 08:34:29

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CJR 42/2024 incorporado em 19/03/2024 as 08:34

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2024 08:26:32

Proposição inclusa na ordem do dia

Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2024 08:24:33

Proposição apresentada em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2024 08:21:59

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 19/03/2024 às 08h21 - proveniente do Protocolo nº 1449/2024

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