Projeto de Lei nº 19/2024
Dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/02/2024
Protocolo: 835/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 06/04/2024
Último Local: 15/03/2024 12:51:19 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 26 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
3ª Sessão Ordinária
Data: 04 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Proposição transformada em lei
Lei 8143/24 enviada para publicação na IOM nesta data.
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/03/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 25/2024 incorporado em 01/03/2024 as 09:02
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/02/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Para Providências
Segue parecer anexo.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/02/2024 às 15h02 - proveniente do Protocolo nº 835/2024
