Projeto de Lei nº 203/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2023

Protocolo: 5121/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/11/2023. Lei nº 8084 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 150. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8084/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 16:20:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023
Aprovado em Turno Único 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 13/11/2023 17:29:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 13/11/2023 15:38:04
  • 21/11/2023 16:20:00
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/11/2023 16:08:31
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 16:07:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 17:29:00
    Aprovado em Urgência Especial
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 17:01:43
    Proposição Lida em Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 16:58:45
    Incluído na pauta do expediente

    Incluído na pauta do expediente da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 14/11/2023 16:27:32
    Em Retorno
    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/11/2023 13:28:13
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Departamento Jurídico
  • 13/11/2023 12:49:55
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 13/11/2023 11:05:10
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 13/11/2023 08:46:35
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/11/2023 08:33:06
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/11/2023 às 08h33 - proveniente do Protocolo nº 5121/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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