Projeto de Lei Complementar nº 8/2023

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 4556/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/11/2023

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/10/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei Complementar nº 99 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 99/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 11:27:19 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 440/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/10/2023 10:51:05
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 09/10/2023 17:30:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 09/10/2023 16:36:32
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 09/10/2023 16:36:10
  • 17/10/2023 11:27:19
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/10/2023 15:30:46
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/10/2023 às 15h30 - proveniente do Protocolo nº 4556/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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