Altera dispositivos da Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba e da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/08/2023
Protocolo: 3588/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/10/2023
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/08/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/08/2023. Lei Complementar nº 97 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/08/2023, página 12. Arquivado.
Último Local: 29/08/2023 10:28:52 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 21/08/2023 às 13h32 - proveniente do Protocolo nº 3588/2023
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