Projeto de Lei nº 82/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/04/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/08/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8015 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável
(Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
17ª Sessão Ordinária
Data: 19 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
18ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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27/06/2023 10:42:00 |
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Munícipe
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19/06/2023 16:19:49 |
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Presidência
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31/05/2023 11:37:00 |
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Presidência
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27/04/2023 13:59:00 |
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Procuradoria Jurídica
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26/04/2023 13:58:00 |
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Executivo Municipal
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26/04/2023 10:03:29 |
26/04/2023 10:02:13
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/04/2023 às 10h02 - proveniente do Protocolo nº 1773/2023
Unidade de Destino: Secretaria
