Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 17/04/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/11/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei Complementar nº 96 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 11. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 1/2023, que “Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba”
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Aprovado
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11ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
12ª Sessão Ordinária
Data: 15 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
18ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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27/06/2023 16:55:00 |
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Presidência
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20/04/2023 14:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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17/04/2023 14:00:00 |
26/06/2023 13:31:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 26/06/2023 às 13:31
Unidade de Destino: Secretaria
17/04/2023 08:49:33
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/04/2023 às 08h49 - proveniente do Protocolo nº 1589/2023
Unidade de Destino: Secretaria
