Projeto de Lei nº 15/2023
Acrescenta o artigo 2°-A à lei municipal n° 7.088 de 06 de março de 2019.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 10/02/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/09/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/03/2023. Lei nº 7950 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/03/2023, página 5. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
2ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
3ª Sessão Ordinária
Data: 06 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
5ª Sessão Ordinária
Data: 20 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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21/03/2023 14:15:00 |
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Presidência
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22/02/2023 13:40:00 |
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Procuradoria Jurídica
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22/02/2023 13:39:00 |
10/02/2023 16:39:36
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/02/2023 às 16h39 - proveniente do Protocolo nº 440/2023
Unidade de Destino: Secretaria
