Projeto de Lei nº 198/2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 08/11/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 22/02/2023
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 18/11/2022. Lei nº 7897 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/11/2022, página 16. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
32ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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18/11/2022 16:20:33 |
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Mesa da Câmara Municipal
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16/11/2022 08:25:00 |
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Presidência
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09/11/2022 13:27:00 |
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Procuradoria Jurídica
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08/11/2022 13:27:00 |
08/11/2022 12:15:51
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/11/2022 às 12h15 - proveniente do Protocolo nº 4309/2022
Unidade de Destino: Secretaria