Projeto de Lei nº 211/2021

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2021

Protocolo: 3088/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/02/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 08/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 10/11/2021. Lei nº 7705 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/11/2021, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7705/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 665/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 09/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 08/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 08/11/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 08/11/2021 00:00:00
  • 12/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 08/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2021 às 09h59 - proveniente do Protocolo nº 3088/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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