Projeto de Lei nº 177/2021

Altera a Lei nº 7.628, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/2021

Protocolo: 2469/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/10/2021. Lei nº 7673 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/10/2021, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7673/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 533/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 05/10/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/10/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 24/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 24/09/2021 00:00:00
  • 08/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/09/2021 às 11h33 - proveniente do Protocolo nº 2469/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar