Projeto de Lei nº 126/2021
Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 2.033, de 15 de março de 1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/08/2021. Lei nº 7636 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/08/2021, página 7. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
20ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
21ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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19/08/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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30/07/2021 00:00:00 |
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Presidência
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30/07/2021 00:00:00 |
29/07/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 29/07/2021 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 1848/2021
Unidade de Destino: Secretaria
