Projeto de Lei nº 117/2021
Altera e revoga dispositivos da Lei no. 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 12/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/03/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/09/2021. Lei nº 7652 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 11. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera redação dos Arts. 1º ao 4º do Projeto de Lei nº 117/2021.
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Aprovada
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21ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
22ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
23ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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14/09/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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27/07/2021 00:00:00 |
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Presidência
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27/07/2021 00:00:00 |
03/09/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 03/09/2021 às 16:36
Unidade de Destino: Secretaria
18/08/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 18/08/2021 às 12:22
Unidade de Destino: Secretaria
12/07/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/07/2021 às 11h07 - proveniente do Protocolo nº 1739/2021
Unidade de Destino: Secretaria
