Projeto de Lei nº 111/2021
Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/06/2021. Emenda nº 1 do projeto retirada em Plenário, a pedido do autor, na 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2021. Lei nº 7628 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/08/2021, página 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o § 4° do Art. 5° do Projeto de Lei nº 111/21.
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Retirada
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Emenda Aditiva nº 2
- JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce o Art. 30 ao Projeto de Lei Nº 111/2021.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 3
- JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a redação do Art. 29 do Projeto de Lei nº 111/2021.
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Aprovada
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18ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
19ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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11/08/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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28/06/2021 00:00:00 |
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Presidência
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28/06/2021 00:00:00 |
09/08/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 09/08/2021 às 10:59
Unidade de Destino: Secretaria
30/07/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 30/07/2021 às 15:25
Unidade de Destino: Secretaria
28/06/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 28/06/2021 às 16:48
Unidade de Destino: Secretaria
28/06/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/06/2021 às 11h50 - proveniente do Protocolo nº 1658/2021
Unidade de Destino: Secretaria
