Projeto de Lei nº 78/2003
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL AO TER PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ZONA ELEITORAL EM INDAIATUBA."
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/05/2003
Processo: 726/2003
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 4350/2003