Projeto de Lei nº 81/2021

Cria o Programa 'Aluguel Social' no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2021

Protocolo: 1280/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/02/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei nº 7627 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 34. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7627/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 28/06/2021
Aprovado em Turno Único 19ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 350/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/08/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 02/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 10/06/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 08/06/2021 00:00:00
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 21/05/2021 às 14:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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