Projeto de Lei nº 54/2021

Altera a Lei n° 7.343, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Protocolo: 705/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/05/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 05/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Lei nº 7569 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/04/2021, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7569/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 098/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 05/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 05/04/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 05/04/2021 00:00:00
  • 07/04/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/04/2021 às 16:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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