Projeto de Lei Complementar nº 4/2021
Acresce dispositivo na Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK
Data de Apresentação: 23/03/2021
Protocolo: 602/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 20/10/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/04/2021. Lei Complementar nº 73 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/05/2021, página 06. Arquivado.
Último Local: 21/08/2025 10:34:01 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2021. | Aprovada |
7ª Sessão Ordinária
Data: 05 de abril de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
8ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 20/04/2021 00:00:00 | |
| Presidência | 01/04/2021 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 25/03/2021 00:00:00 |
Emenda apresentada
Proposição Lida em Plenário
Lida na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/04/2021.
Proposição Lida em Plenário
Lida na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/04/2021.
