Projeto de Lei nº 26/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 02/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/09/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/04/2021. Lei nº 7573 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/04/2021, página 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
6ª Sessão Ordinária
Data: 22 de março de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
7ª Sessão Ordinária
Data: 05 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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13/04/2021 00:00:00 |
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Presidência
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22/03/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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15/03/2021 00:00:00 |
