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Projeto de Lei nº 18/2021

Texto Integral

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 209/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 02/03/2021. Lei nº 7.557/2021, publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/03/2021, página 05. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7557/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

3ª Sessão Ordinária

Data: 01 de março de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência 02/03/2021 00:00:00
Presidência 22/02/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 21/02/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
15/03/2021 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
18/02/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/02/2021 às 08:20
Unidade de Destino: Secretaria
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