Projeto de Lei nº 128/2020

Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2020

Protocolo: 1620/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/04/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 30 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/12/2020. Lei nº 7520 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2020, página 11. Arquivado em 17/12/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7520/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020
Aprovado em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020
Aprovado em 2ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 515/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 15/12/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/11/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 26/11/2020 00:00:00
  • 06/08/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/08/2020 às 13:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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