Projeto de Lei nº 83/2020
Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 07/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/12/2020
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 26 de maio de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 18/06/2020. Lei nº 7373 publicada na Imprensa Oficial do Município em 06/07/2020, página 30. Arquivado em 27/07/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável
(Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
15ª Sessão Ordinária
Data: 01 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 08 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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09/06/2020 00:00:00 |
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Presidência
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22/05/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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20/05/2020 00:00:00 |