Projeto de Resolução nº 6/2019

Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 155/2019.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2019

Protocolo: 2899/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/08/2020

Observações: Lido na 35ª Sessão Ordinária - 02/12/2019, nos termos do art. 149, §2º, do Regimento Interno. Resolução nº 90 publicada na Imprensa Oficial do Município em 06/05/2020, página 4.

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 155/2019

Norma Derivada: Resolução nº 90/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 4/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interpõe recurso contra decisão do Presidente da Câmara em que deixou de receber o Projeto de Lei nº 155/2019. 12/11/2019