Projeto de Lei nº 155/2019

Acresce dispositivo à Lei 6.815, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página eletrônica da Prefeitura Municipal, da lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1868/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Recurso n° 04/19, apresentado em 12 de novembro de 2019. Projeto de Resolução n° 06/19, apresentado em 22 de novembro de 2019. Resolução nº 90/20 publicada na Imprensa Oficial do Município em 6 de maio de 2020. Arquivado em 05/05/2020.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 6/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Aponta vícios no Projeto Departamento Jurídico 04/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 4/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interpõe recurso contra decisão do Presidente da Câmara em que deixou de receber o Projeto de Lei nº 155/2019. 12/11/2019
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