Projeto de Lei nº 255/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2019

Protocolo: 2845/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 04/03/2020

Observações: Projeto apresentado e recebido em sessão plenária, em 18/11/2019, nos termos do art. 126, parágrafo único, do Regimento Interno. Lido na 33ª Sessão Ordinária - 18/11/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial na 34ª Sessão Ordinária - 25/11/2019, nos termos do art. 133 do Regimento Interno. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 29/11/2019. Lei nº 7267 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/12/2019, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7267/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°505/19 Presidência e 1ª Secretaria 26/11/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 25/11/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 22/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/11/2019 00:00:00
Despacho - Solicita elaboração de parecer jurídico Presidência 19/11/2019 00:00:00
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