Projeto de Lei nº 252/2019

Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2019

Protocolo: 2829/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/02/2020

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 25/11/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/12/2019. Lei nº 7284 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 270. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7284/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 252/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 25/11/2019
Aprovado em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019
Aprovado em 2ª Discussão 1ª Sessão Extraordinária, em 05/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 530/19 Presidência e 1ª Secretaria 06/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 22/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/11/2019 00:00:00
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