Projeto de Lei Complementar nº 9/2019

Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2019

Protocolo: 2828/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/02/2020

Observações: Lido no Expediente da 35ª Sessão Ordinária - 02/12/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Lei Complementar nº 63 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 63/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 556/19 Presidência e 1ª Secretaria 10/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 26/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 26/11/2019 00:00:00
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