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Projeto de Lei nº 147/2019

Texto Integral

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo FUNDETUR

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 1828/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/10/2019

Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 09/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 01/10/2019.Lei nº 7209 Publicada na Imprensa Oficial do Município 08/10/19, Pagina 22. Arquivada.

Norma Derivada: LEI 7209/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

23ª Sessão Ordinária

Data: 09 de setembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

24ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 16

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

25ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 24/09/2019 00:00:00
Departamento Jurídico 29/08/2019 00:00:00
Presidente 29/08/2019 00:00:00
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