Projeto de Lei nº 114/2019

Altera a Lei nº 6.978, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2019

Protocolo: 1575/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/09/2019

Observações: Lido na 20ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado requerimento de Urgência Especial. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 19/08/2019. Lei nº 7167/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2019, página 10. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7167/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 0114/2019 Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
Aprovado em Turno Único 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°244/19 Presidente e 1º Secretário 13/08/2019 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 12/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 08/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 08/08/2019 00:00:00
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