Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 11/08/2019
Observações: Lido na 15ª Sessão Ordinária - 03/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/08/2019. Lei Complementar nº 057 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2019, página 012. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
18ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
19ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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06/08/2019 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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29/05/2019 00:00:00 |
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Presidente
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29/05/2019 00:00:00 |
