Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2019

Protocolo: 1056/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/08/2019

Observações: Lido na 15ª Sessão Ordinária - 03/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/08/2019. Lei Complementar nº 057 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2019, página 012. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 57/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°212/19 Presidente e 1º Secretário 06/08/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 29/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/05/2019 00:00:00
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