Projeto de Lei nº 66/2019
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/06/2019
Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/05/2019. Lei nº 7.137 publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 3. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
13ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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28/05/2019 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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13/05/2019 00:00:00 |
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Presidente
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13/05/2019 00:00:00 |
