Projeto de Lei nº 4/2019

Autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 21/01/2019

Protocolo: 49/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2019

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 18/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 29/03/2019. Lei nº 7.109 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2019, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7109/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim

6ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1° Secretário 26/03/2019 00:00:00
Comissão Permanentes 22/03/2019 00:00:00
Departamento Juridico 22/01/2019 00:00:00
Presidente 22/01/2019 00:00:00
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