Projeto de Lei nº 299/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 16/03/2019
Observações: Lido na 35ª Sessão Ordinária - 03/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.084 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018, página 278. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
2ª Sessão Extraordinária
Data: 07 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 7 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretário
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10/12/2018 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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30/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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30/11/2018 00:00:00 |
