Projeto de Lei nº 256/2018

Dispõe sobre a proibição para comercialização e consumo de bebidas, com teor alcoólico superior à 9%, em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autores: JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2018

Protocolo: 2252/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/06/2019

Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 22/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.068 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018, página 05. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7068/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 22/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°542/18 Presidente e 1°Secretario 27/11/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência especial Mesa da Câmara Municipal 26/11/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 11/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 11/10/2018 00:00:00
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