Projeto de Lei nº 239/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2018

Protocolo: 2116/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/05/2019

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 07/03/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 05/04/2019. Lei nº 7.122 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2019, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7122/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - SILENE SILVANA CARVALINI - Modifica o § 1° do Art. 2° do Projeto de Lei n° 239/2018. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - SILENE SILVANA CARVALINI - Suprime o § 2° do Art. 2° do Projeto de Lei n° 239/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019
Aprovado em 1ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 7ª Sessão Ordinária, em 01/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°069/19 Presidente e 1° Secretário 02/04/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 09/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 09/11/2018 00:00:00
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