Projeto de Lei nº 239/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Indaiatuba e dá outras providências
Autoria:
SILENE SILVANA CARVALINI
Data de Apresentação: 26/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 25/05/2019
Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 07/03/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 05/04/2019. Lei nº 7.122 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2019, página 16. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- SILENE SILVANA CARVALINI - Modifica o § 1° do Art. 2° do Projeto de Lei n° 239/2018.
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Aprovada
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Emenda Supressiva nº 2
- SILENE SILVANA CARVALINI - Suprime o § 2° do Art. 2° do Projeto de Lei n° 239/2018.
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Aprovada
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3ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
6ª Sessão Ordinária
Data: 25 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
7ª Sessão Ordinária
Data: 01 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretário
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02/04/2019 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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09/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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09/11/2018 00:00:00 |
