Projeto de Lei nº 219/2018

Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 31/08/2018

Protocolo: 1884/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/04/2019

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.099 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7099/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

24ª Sessão Ordinária

Data: 10 de setembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

1ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

2ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1°Secretario 26/02/2019 00:00:00
Departamento Jurídico 31/08/2018 00:00:00
Presidente 31/08/2018 00:00:00
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SAGL 5.1
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