Projeto de Lei nº 169/2018

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2018

Protocolo: 1391/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/08/2018

Observações: Lido na 17ª Sessão Ordinária - 18/06/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/06/2018. Lei nº 6972 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018, página 03.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6972/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018
Aprovado em 1ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 276/18 Presidente e 1º Secretário 26/06/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 25/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 15/06/2018 00:00:00
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