Projeto de Lei nº 112/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/06/2018
Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/05/2018. Lei nº 6939 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018, página 01.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o inciso IV do Art. 3º do Projeto de Lei nº 112/2018.
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Aprovada
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11ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
13ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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22/05/2018 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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21/05/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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04/05/2018 00:00:00 |
