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Projeto de Lei nº 95/2018

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

Autores: RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI

Data de Apresentação: 16/04/2018

Protocolo: 777/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/11/2018

Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 15/08/2018.

Norma Derivada: LEI 6985/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

10ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

18ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

20ª Sessão Ordinária

Data: 13 de agosto de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 14/08/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 20/04/2018 00:00:00
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