Projeto de Lei nº 95/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

Autores: RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2018

Protocolo: 777/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/11/2018

Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 15/08/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6985/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 23/04/2018
Aprovado em 1ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 13/08/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 320/18 Presidente e 1º Secretário 14/08/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 20/04/2018 00:00:00
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