Projeto de Lei nº 92/2018

Dispõe sobre a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2018

Protocolo: 720/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/11/2018

Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 14/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/06/2018. Lei nº 6.955 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 02.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6955/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei nº 92/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 14/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018
Aprovado em 2ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 239/18 Presidente e 1º Secretário 05/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 11/05/2018 00:00:00
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