Projeto de Lei nº 191/2017

INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 17/08/2017

Processo: 1445/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/04/2018

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Recebeu Veto total, que foi retirado posteriormente. Lei nº 6937 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.

Matéria Anexada: Veto nº 3/2018

Norma Derivada: LEI 6937/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Art. 7º do Projeto de Lei nº 191/17. Retirada
Emenda Aditiva nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 191/17. Aprovada
Emenda Supressiva nº 3 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 191/17. Aprovada

26ª Sessão Ordinária

Data: 25 de setembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

8ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

9ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 23/04/2018 00:00:00
Presidente 21/09/2017 00:00:00
Departamento Jurídico 19/09/2017 00:00:00
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SAGL 5.1
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