Projeto de Lei nº 164/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, "ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE PAZ".
Autoria:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Data de Apresentação: 28/07/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/03/2018
Observações: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2017. Aprovado em turno único. Lei nº 6774 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável