Projeto de Lei nº 158/2017

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/07/2017

Processo: 1247/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2018

Observações: Lido na 28ª Sessão Ordinária - 09/10/2017. Aprovado em turno único, devido a Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 04/04/2018. Lei nº 6904 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/04/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6904/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 09/10/2017
Aprovado em 1ª Discussão 7ª Sessão Ordinária, em 02/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 110/18 Presidente e 1º Secretário 03/04/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 02/04/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 06/09/2017 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 22/08/2017 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar