Projeto de Lei nº 58/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.767, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA - COMTUR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/04/2017
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/04/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/05/2017.
LEI Nº 6707/17 - IOM: 26/05/2017.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada