Projeto de Lei nº 74/2016

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Autoria: Linho

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2016

Processo: 869/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2016. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/2016. LEI Nº 6.667/16 - IOM: 16/12/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6667/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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