Recurso nº 1/2020

Interpõe recurso contra o não recebimento do Projeto de Lei nº 168/2019.

Interessado: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data: 20/02/2020

Protocolo: 277/2020

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Projeto de Lei nº 168/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Indaiatuba, e dá outras providências. Texto Integral
Projeto de Resolução nº 5/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 168/2019. Texto Integral